Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD; em alemão: Datenschutz-Grundverordnung, DSGVO) é:

MEVIO GmbH
Salzgasse 143
86899 Landsberg am Lech
representada pela diretora-geral (Geschäftsführerin) Verena Tauscher-Köstler
Telefone: 08191 3318100
E-mail: info@mevio-mess.de

2. Pessoa de contacto para a proteção de dados

Para questões sobre a proteção de dados e para o exercício dos seus direitos, contacte, por favor, a Sra. Verena Tauscher-Köstler através dos dados de contacto acima indicados.

Não foi designado um encarregado da proteção de dados, uma vez que não se verificam os requisitos legais da obrigação de designação nos termos do Art. 37 DSGVO e do § 38 da Lei Federal de Proteção de Dados (Bundesdatenschutzgesetz, BDSG).

3. Tratamento durante a visita ao sítio web

Ficheiros de registo do servidor

Quando acede a este sítio web, o fornecedor de alojamento regista automaticamente informações transmitidas pelo seu navegador. São elas:

• endereço IP do dispositivo que faz o pedido
• data e hora do acesso
• nome e URL do ficheiro acedido
• volume de dados transferido e indicação de acesso bem-sucedido
• tipo e versão do navegador e sistema operativo utilizado
• página visitada anteriormente (referrer), se transmitida

O tratamento baseia-se no Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO. O nosso interesse legítimo reside no funcionamento seguro e sem perturbações do sítio web, bem como na deteção e defesa contra ataques. Estes dados não são combinados com outras fontes de dados. Os ficheiros de registo só são conservados durante o tempo necessário para garantir a segurança, analisar erros e prevenir abusos; não foi acordado um prazo fixo com o fornecedor de alojamento. Depois disso, são apagados, salvo se um incidente de segurança concreto exigir uma conservação mais longa para o seu esclarecimento.

Ligação ao servidor de aplicação

Para que o formulário de contacto funcione, o seu navegador estabelece, ao abrir a página, uma ligação encriptada ao nosso servidor de aplicação (backend). Por razões técnicas, o seu endereço IP é transmitido ao operador do backend (ver secção 4). Não são criados perfis de utilização. A base jurídica é o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO; o nosso interesse legítimo reside na disponibilização de uma forma de contacto funcional.

Sem cookies, sem análise, sem rastreamento

Este sítio web não utiliza cookies que não sejam necessários ao seu funcionamento. Não são utilizados serviços de análise web, redes publicitárias nem plugins de redes sociais. Por isso, não é necessário consentimento nos termos do § 25 da Lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais (Telekommunikation-Digitale-Dienste-Datenschutz-Gesetz, TDDDG); pela mesma razão, não é apresentado nenhum aviso de cookies.

Tipos de letra

O tipo de letra utilizado é fornecido pelo nosso próprio servidor. Ao abrir a página, não é estabelecida qualquer ligação a servidores da Google ou de outros fornecedores terceiros, e nenhum endereço IP é transmitido a terceiros.

Encriptação

Este sítio web utiliza encriptação de transporte (TLS). Pode reconhecê-lo pela barra de endereço do seu navegador, que começa por «https://».

4. Alojamento e prestadores de serviços técnicos

Plataforma do sítio web

Este sítio web é criado, operado e alojado com a plataforma Macaly. O fornecedor é a LANGTAIL.COM s.r.o., Záhřebská 562/41, Vinohrady, 120 00 Praga 2, República Checa (inscrita no registo comercial do Tribunal Municipal de Praga sob o n.º C 393016). A Macaly trata os dados exclusivamente por nossa conta e segundo as nossas instruções. A base é um contrato de subcontratação nos termos do Art. 28 DSGVO, que faz parte das condições de utilização da Macaly.

Subcontratantes ulteriores

Para o funcionamento deste sítio web, a Macaly recorre, em especial, aos seguintes subcontratantes ulteriores:

• Vercel Inc., 440 N Barranca Ave #4133, Covina, CA 91723, EUA — alojamento e entrega das páginas através de uma rede de distribuição de conteúdos; são tratados os dados indicados em «Ficheiros de registo do servidor».
• Convex, Inc., EUA — servidor de aplicação e base de dados onde são guardados os pedidos de contacto e as verificações de segurança do formulário. Os dados encontram-se num centro de dados na União Europeia (Irlanda).
• Resend (Astrodon Corporation), EUA — envio da notificação por e-mail sobre pedidos de contacto recebidos; são transmitidos os dados do formulário.

A Macaly publica a lista completa dos subcontratantes ulteriores no seu contrato de subcontratação em macaly.com/dpa.

5. Formulário de contacto

Através do formulário de contacto na página inicial, pode enviar-nos um pedido. São tratados os dados que introduzir: nome, endereço de e-mail e — se indicados — número de telefone, designação do imóvel, número de frações habitacionais e não habitacionais e o texto da sua mensagem. São obrigatórios o nome, o endereço de e-mail e a mensagem; sem eles, não podemos responder ao pedido.

A base jurídica é o Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO, na medida em que o pedido vise a celebração ou a execução de um contrato; nos restantes casos, o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO, com base no nosso interesse legítimo em responder a pedidos.

O pedido é-nos enviado por e-mail e, adicionalmente, guardado na nossa base de dados, para que nenhum pedido se perca. Apagamos os dados logo que o assunto esteja definitivamente resolvido e não existam obrigações legais de conservação em contrário. À correspondência comercial aplicam-se os prazos do direito comercial e fiscal de seis e de dez anos, respetivamente.

Proteção contra envios automatizados (ALTCHA)

Para proteger o formulário contra abusos por programas automatizados, utilizamos o software de código aberto ALTCHA, que nós próprios operamos no nosso servidor de aplicação. Ao confirmar a verificação, o seu navegador recebe do nosso servidor um cálculo assinado (proof-of-work), resolve-o em segundo plano e devolve o resultado juntamente com o formulário; o nosso servidor verifica a solução. Além disso, o formulário contém um campo invisível para si, que só é preenchido por programas automatizados.

Não é integrado nenhum serviço de terceiros. Não são definidos cookies nem criados perfis de utilização, e não é feita qualquer comparação do seu comportamento ou do seu dispositivo. A base jurídica é o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO; o nosso interesse legítimo reside na proteção dos nossos sistemas contra utilização abusiva. Para que um cálculo resolvido não possa ser utilizado várias vezes, guardamos a sua assinatura. Esta não contém dados pessoais e é apagada automaticamente, o mais tardar, após duas horas.

6. Contacto por e-mail ou telefone

Se nos contactar por e-mail ou por telefone, tratamos os dados que nos comunicar exclusivamente para dar resposta ao seu assunto. As bases jurídicas e os prazos de eliminação correspondem aos do formulário de contacto.

7. Pedidos de orçamento e documentos enviados

Se pedir um orçamento para um imóvel, tratamos os dados transmitidos para esse fim — por exemplo, a morada do imóvel, o número de frações habitacionais e não habitacionais e uma liquidação do ano anterior que nos envie — para elaborar o orçamento. A base jurídica é o Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO.

Se os documentos enviados contiverem dados pessoais de ocupantes do imóvel, pedimos-lhe que os oculte antes do envio. Para a elaboração do orçamento, bastam os totais de consumo e de custos sem indicação de nomes.

8. Destinatários dos dados e transferência para países terceiros

Os seus dados só são transmitidos na medida do necessário para cumprir a respetiva finalidade. Podem ser destinatários: os prestadores de serviços indicados na secção 4, bem como consultores fiscais e revisores de contas no âmbito de obrigações legais.

A Macaly tem sede na União Europeia. Os subcontratantes ulteriores Vercel, Convex e Resend têm sede nos EUA; por isso, é possível um tratamento nesse país — no caso da Convex, por exemplo, através de um acesso para fins de manutenção, mesmo que os dados estejam guardados na UE. No contrato de subcontratação, a Macaly comprometeu-se a efetuar tais transferências apenas com base num instrumento de transferência adequado nos termos do Capítulo V DSGVO:

• A Vercel Inc. está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). A transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (Art. 45 DSGVO).
• A Convex, Inc. não está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Para a Convex e para a Resend, a transferência baseia-se em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Art. 46 Abs. 2 lit. c DSGVO), na medida em que não exista certificação.

9. Os seus direitos

Perante nós, tem os seguintes direitos:

• acesso aos dados tratados sobre a sua pessoa (Art. 15 DSGVO)
• retificação de dados inexatos ou incompletos (Art. 16 DSGVO)
• apagamento, desde que não exista motivo de conservação em contrário (Art. 17 DSGVO)
• limitação do tratamento (Art. 18 DSGVO)
• portabilidade dos dados (Art. 20 DSGVO)
• oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos (Art. 21 DSGVO)
• retirada de um consentimento dado, com efeitos para o futuro (Art. 7 Abs. 3 DSGVO)

Para exercer estes direitos, basta uma mensagem informal para os contactos acima indicados.

10. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais (Art. 77 DSGVO). A autoridade competente para nós é:

Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (BayLDA)
Promenade 18
91522 Ansbach

11. Tratamento no âmbito do serviço de contagem

Esta política diz respeito exclusivamente à visita a este sítio web e ao contacto através dos meios aqui indicados.

Para os dados de consumo que registamos e liquidamos no âmbito de um contrato existente, aplicam-se informações separadas. O responsável por esse tratamento é, em regra, o proprietário do edifício ou o condomínio (Wohnungseigentümergemeinschaft); a MEVIO atua como subcontratante nos termos do Art. 28 DSGVO. A informação aos ocupantes nos termos dos Art. 13 e 14 DSGVO cabe ao responsável pelo tratamento. Para esse efeito, disponibilizamos, a pedido, um texto-modelo.

12. Alterações desta política

Adaptamos esta política de privacidade logo que os tratamentos descritos ou a situação jurídica se alterem. Aplica-se sempre a versão disponível nesta página.