Perguntas frequentes

A partir de 1 de janeiro de 2027, todos os repartidores de custos de aquecimento, contadores de calor e contadores de água quente têm de ter leitura remota. Os aparelhos sem leitura remota tinham de ser adaptados ou substituídos até 31 de dezembro de 2026 (§ 5 Abs. 3 do Regulamento sobre os custos de aquecimento – Heizkostenverordnung, HeizkostenV). Os aparelhos instalados de novo já têm de ter leitura remota desde dezembro de 2021 e, além disso, ser interoperáveis desde dezembro de 2022.

Não. O Regulamento sobre os custos de aquecimento abrange os repartidores de custos de aquecimento, os contadores de calor e os contadores de água quente. Para os contadores de água fria não existe obrigação de leitura remota. Na prática, porém, também costumam ser convertidos para leitura via rádio, o mais tardar na substituição após o fim do prazo de verificação metrológica, para que todos os valores estejam disponíveis sem marcação de visita à habitação.

Não. Com aparelhos de leitura remota, os valores são transmitidos via rádio, sem que ninguém tenha de entrar na habitação. Só haverá visitas no local em casos excecionais: na instalação ou substituição de aparelhos, quando um aparelho está avariado ou deixa de enviar dados, e no caso de detetores de fumo que não suportam inspeção remota.

Não. A leitura é feita via rádio — não precisa de estar presente nem de dar acesso a ninguém. A presença só é necessária quando instalamos ou substituímos aparelhos ou resolvemos uma avaria. Avisamos essas visitas com a devida antecedência.

Os aparelhos de leitura remota guardam os seus valores continuamente e transmitem-nos com regularidade. Assim, os dados ficam disponíveis pelo menos mensalmente — condição para a informação mensal sobre o consumo exigida pelo Regulamento sobre os custos de aquecimento.

São transmitidos a leitura atual do contador ou o valor de consumo, o valor na data de referência, o número do aparelho e mensagens de estado, por exemplo em caso de avaria ou de tentativa de manipulação. Os dados são enviados de forma encriptada e não contêm nomes nem moradas.

Não ao segundo. Os aparelhos transmitem os seus valores em intervalos fixos, e a informação sobre o consumo mostra o seu consumo mensalmente — com comparação com o mês anterior, com o mesmo mês do ano anterior e com um utilizador médio. Isso basta para detetar cedo alterações no seu próprio comportamento de aquecimento.

Os aparelhos interoperáveis disponibilizam os seus dados num formato aberto e independente do fabricante. Assim, também outro serviço de contagem pode ler os aparelhos. Isto facilita a mudança de prestador, porque não é obrigatório instalar aparelhos novos.

Um Smart-Meter-Gateway é a unidade central de comunicação de um sistema de contagem inteligente de eletricidade, certificada pelo Serviço Federal alemão de Segurança da Informação (Bundesamt für Sicherheit in der Informationstechnik). Através de um gateway deste tipo, também os dados de consumo de aquecimento e água podem ser agrupados e transmitidos com segurança. Por isso, desde dezembro de 2022, os aparelhos de leitura remota instalados de novo têm de poder ser ligados a um Smart-Meter-Gateway (§ 5 Abs. 2 HeizkostenV). Não existe obrigação de efetuar efetivamente o registo dos custos de aquecimento através de um gateway.

Na linguagem corrente, trata-se de aparelhos que registam, guardam e transmitem valores via rádio de forma digital — ao contrário dos contadores mecânicos ou dos repartidores por evaporação, que têm de ser lidos no local. Em sentido jurídico, pelo contrário, «sistema de contagem inteligente» designa um contador de eletricidade com Smart-Meter-Gateway nos termos da Lei alemã sobre a operação de pontos de medição (Messstellenbetriebsgesetz).

Os aparelhos enviam apenas, em intervalos curtos, pacotes de dados muito pequenos com baixa potência de emissão. A exposição fica muito abaixo da de um telemóvel e abaixo dos valores-limite em vigor.

Se a transmissão falhar, normalmente apercebemo-nos disso em pouco tempo, porque os valores deixam de chegar. Verificamos a causa à distância e, se necessário, marcamos uma visita para reparação ou substituição. Só neste caso pode, excecionalmente, ser necessária uma leitura no local. Para o período de falha, o consumo é estimado de acordo com o Regulamento sobre os custos de aquecimento.

Os equipamentos instalados de novo já têm de ter leitura remota desde 1 de dezembro de 2021. Para os aparelhos existentes, o prazo de adaptação termina a 31 de dezembro de 2026. Assim, a partir de 1 de janeiro de 2027, todos os repartidores de custos de aquecimento, contadores de calor e contadores de água quente têm de ter leitura remota.

A obrigação cabe ao proprietário do edifício; num condomínio (Wohnungseigentümergemeinschaft, WEG), cabe portanto à comunidade de condóminos. Os custos correntes de aluguer, leitura e liquidação são repercutíveis nos inquilinos nos termos do § 7 Abs. 2 HeizkostenV e do § 2 do Regulamento sobre os custos de funcionamento (Betriebskostenverordnung, BetrKV). Já a compra de aparelhos não é uma rubrica dos custos de funcionamento.

O Regulamento sobre os custos de aquecimento não prevê coimas. Na prática, o prazo produz efeitos por duas outras vias: se, em violação do § 5 Abs. 2 ou 3 HeizkostenV, faltar o equipamento de leitura remota, os utilizadores podem reduzir em três por cento a sua parte dos custos de aquecimento (§ 12 Abs. 1 Satz 2 HeizkostenV). Além disso, a administração pode ser responsabilizada se não alertar a comunidade atempadamente para a obrigação.

Apenas no caso concreto em que a adaptação seja tecnicamente impossível ou economicamente desproporcionada. Esta exceção deve ser interpretada de forma restritiva e tem de ser fundamentada e documentada para o edifício em causa. Uma renúncia genérica da comunidade não é suficiente.

Muitas vezes, sim. Se a adaptação for feita através do prestador atual, costuma iniciar-se para os novos aparelhos um contrato de aluguer próprio, com uma duração de até dez anos. Por isso, a comunidade deve verificar antes da adaptação — e não depois — se pretende mudar de prestador.

A base é o Regulamento sobre os custos de aquecimento (HeizkostenV). Aplica-se a edifícios com aquecimento central ou aquecimento urbano e prevalece sobre disposições divergentes do contrato de arrendamento. Para prazos e objeções no arrendamento aplica-se, complementarmente, o § 556 do Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, BGB).

Primeiro, determinam-se os custos totais do edifício e, havendo uma instalação comum, repartem-se entre aquecimento e água quente. Ambos os blocos dividem-se em custos fixos e custos de consumo: os custos fixos são repartidos pela área habitacional, os custos de consumo pelos valores registados. A sua parte é, por fim, compensada com os seus pagamentos antecipados.

Pelo menos 50 e no máximo 70 por cento dos custos são repartidos pelo consumo e o restante pela área (§§ 7 e 8 HeizkostenV). Em determinados edifícios mais antigos com aquecimento a gasóleo ou a gás e tubagens maioritariamente isoladas, os 70 por cento são obrigatórios. Pode ser acordada uma parte de consumo mais elevada.

Sim. Além do aquecimento e da água quente, liquidamos também a água fria. Se nas habitações existirem contadores de água fria, a água fria é repartida pelo consumo registado — e os custos de águas residuais segundo o mesmo critério. A base jurídica, neste caso, não é o Regulamento sobre os custos de aquecimento, mas sim o regime dos custos de funcionamento (§ 2 Nr. 2 e 3 BetrKV). Se o consumo for registado, os custos têm de ser repartidos pelo consumo (§ 556a Abs. 1 BGB).

São repercutíveis, entre outros, o combustível e o seu fornecimento, a eletricidade de funcionamento, a operação, manutenção e limpeza da instalação, as medições de proteção contra emissões, o aluguer dos aparelhos de registo, bem como a leitura, a liquidação e a informação sobre o consumo (§ 7 Abs. 2 HeizkostenV). Reparações, aquisições e custos de administração não estão incluídos.

No arrendamento, o mais tardar doze meses após o fim do período de liquidação. Se o atraso for imputável ao senhorio, este deixa de poder exigir pagamentos adicionais; um saldo a favor do inquilino tem, ainda assim, de ser pago.

Elaboramos a liquidação dos custos de aquecimento para o nosso cliente — a administração do condomínio ou o proprietário. Os inquilinos recebem a sua liquidação do senhorio, como parte da liquidação dos custos de funcionamento. No condomínio (Wohnungseigentümergemeinschaft), faz parte da liquidação anual.

A sua parte de consumo é um valor relativo: depende de quanto consumiram todos os outros utilizadores do edifício. Se os outros pouparam ainda mais, a sua parte quase não diminui. Além disso, o aumento dos preços da energia e a parte de custos fixos, que é devida independentemente do consumo, podem anular uma poupança.

Não é possível dizê-lo de forma genérica. O preço por unidade só resulta da liquidação: os custos de consumo do edifício são divididos pela soma de todas as unidades registadas. Depende, portanto, dos custos de energia e do consumo de todos os utilizadores e muda de ano para ano.

Apenas de forma limitada. As unidades dos repartidores de custos de aquecimento são valores proporcionais, comparáveis exclusivamente dentro de um mesmo edifício. Para uma comparação entre edifícios, só são significativos os quilowatts-hora, como os medidos pelos contadores de calor, ou os custos por metro quadrado.

Os repartidores de custos de aquecimento indicam unidades, não quilowatts-hora. Na liquidação, estas unidades são ponderadas com um fator para cada radiador, porque os radiadores grandes emitem mais calor do que os pequenos. Além disso, o mostrador volta a zero na data de referência; o valor do ano anterior normalmente continua disponível na memória.

Os repartidores de custos de aquecimento reagem à temperatura do radiador. Se este aquecer no verão — por exemplo, com sol direto ou porque o aquecimento funciona durante pouco tempo —, podem surgir algumas unidades. Os aparelhos eletrónicos modernos distinguem em grande medida esse calor externo da verdadeira emissão de aquecimento, pelo que o efeito é reduzido.

Uma estimativa é admissível quando um aparelho avariou ou, por outro motivo imperioso, não existem valores utilizáveis (§ 9a HeizkostenV). A base são períodos anteriores ou divisões comparáveis. Com aparelhos de leitura remota, as estimativas são raras, porque as falhas são detetadas cedo.

Se a estimativa abranger mais de 25 por cento da área habitacional ou útil, os custos têm de ser repartidos na totalidade pela área, em vez de pelo consumo (§ 9a Abs. 2 HeizkostenV).

Contacte primeiro o seu senhorio ou a administração do condomínio. Os inquilinos têm o direito de consultar os comprovativos e podem apresentar objeções no prazo de doze meses após a receção. As administrações e os proprietários, enquanto nossos clientes, podem contactar-nos diretamente; verificamos os valores e corrigimos liquidações com erros.

Em 15 por cento, se a liquidação não for feita em função do consumo, e em 3 por cento em cada caso, se, apesar da obrigação, não estiverem instalados aparelhos de leitura remota ou faltarem as informações de liquidação e de consumo obrigatórias (§ 12 HeizkostenV).

Também uma habitação desocupada gera custos fixos, porque estes são repartidos pela área. Esses custos são suportados pelo proprietário. Só há custos de consumo na medida em que tenha havido efetivamente aquecimento — por exemplo, para proteção contra o gelo. Por isso, deve comunicar-nos o início e o fim da desocupação.

Os graus-dia representam a forma como a necessidade de aquecimento se distribui tipicamente ao longo do ano: em janeiro consome-se várias vezes o que se consome em maio, e em pleno verão quase nada. A tabela distribui o ano por 1000 por mil. É utilizada quando o consumo tem de ser repartido no tempo, por exemplo numa mudança de ocupante sem valores intermédios.

Só é liquidado o que foi efetivamente consumido no período de liquidação: existência inicial mais compras, menos a existência final. O que resta no depósito passa para o período seguinte. O consumo é, em regra, valorizado pela ordem das entregas — primeiro o gasóleo mais antigo, depois o mais recente.

A edifícios com pelo menos duas unidades de utilização abastecidas em conjunto por uma instalação central de aquecimento ou de água quente ou por aquecimento urbano — ou seja, à maioria dos prédios de habitação coletiva e condomínios. Existe uma exceção para moradias de duas habitações em que o próprio senhorio vive numa delas: aí, as partes podem acordar livremente a repartição.

Os inquilinos dispõem de doze meses a contar da receção da liquidação. Dentro desse prazo, podem também pedir para consultar os comprovativos, por exemplo as faturas de combustível e os valores de leitura.

70 por cento dos custos de aquecimento são repartidos pelo consumo medido e 30 por cento pela área habitacional. Os 30 por cento chamam-se custos fixos e os 70 por cento custos de consumo.

Não em regra. O Regulamento sobre os custos de aquecimento permite qualquer parte de consumo entre 50 e 70 por cento. Os 70 por cento só são obrigatórios se o edifício não cumprir a norma do Regulamento alemão de isolamento térmico de 1994 (Wärmeschutzverordnung 1994), for aquecido a gasóleo ou a gás e as tubagens à vista estiverem maioritariamente isoladas (§ 7 Abs. 1 Satz 2 HeizkostenV).

Depende do edifício. Quanto melhor isolado estiver o prédio, mais o comportamento dos moradores determina os custos — nesse caso, 70/30 é normalmente mais justo. Em edifícios não renovados, com grandes perdas de calor pelas tubagens e paredes, 50/50 é muitas vezes mais equilibrado.

O proprietário do edifício; no condomínio, a assembleia de condóminos, por deliberação. O critério tem de respeitar os limites do Regulamento sobre os custos de aquecimento.

Apenas em determinados casos: nos três primeiros períodos de liquidação após a primeira definição, com a introdução de um registo prévio ou após obras que poupem energia de aquecimento de forma duradoura. A alteração só produz efeitos no início de um período de liquidação e tem de ser comunicada previamente aos utilizadores (§ 6 Abs. 4 HeizkostenV).

Sim, por acordo, até uma repartição totalmente em função do consumo. O Regulamento sobre os custos de aquecimento deixa expressamente intactas essas disposições (§ 10 HeizkostenV).

Sim. Também os custos da água quente têm de ser repartidos em 50 a 70 por cento pelo consumo e, no restante, pela área (§ 8 Abs. 1 HeizkostenV). O critério para a água quente pode ser diferente do do aquecimento.

O calor das tubagens é o calor que as tubagens de aquecimento sem isolamento emitem nas habitações — sobretudo as colunas montantes e as tubagens de distribuição em edifícios antigos. Aquece também as divisões, mas não é registado pelos repartidores de custos de aquecimento dos radiadores.

Porque está distribuído de forma desigual. As habitações atravessadas por uma coluna montante quente são aquecidas sem que seja contado consumo. Os custos de consumo recaem então sobre os restantes utilizadores. A liquidação deixa de refletir corretamente o calor efetivamente recebido.

Não, trata-se de uma regra facultativa. Nos termos do § 7 Abs. 1 Satz 3 HeizkostenV, o consumo pode ser determinado segundo as regras técnicas reconhecidas se as tubagens à vista estiverem maioritariamente sem isolamento e, por isso, uma parte essencial do consumo não for registada. Como regra reconhecida vale a folha complementar sobre o calor das tubagens (Beiblatt Rohrwärme) à diretiva VDI 2077 da Associação dos Engenheiros Alemães (Verein Deutscher Ingenieure, VDI).

A folha complementar à VDI 2077 indica critérios de verificação para o efeito. Determinante é sobretudo a taxa de registo — a parte do calor medido nos radiadores no total do calor de aquecimento. Se for inferior a 34 por cento e, ao mesmo tempo, a distribuição dos consumos for visivelmente desigual, pode ser aplicada uma correção do calor das tubagens.

Não. O regulamento refere-se a tubagens à vista. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal alemão (Bundesgerichtshof, BGH), as tubagens embutidas no reboco ou na betonilha não estão à vista; a regra não se aplica a elas.

Os custos do cálculo e da repartição fazem parte dos custos de registo do consumo e de liquidação e são, em princípio, repercutíveis nos inquilinos (§ 7 Abs. 2 HeizkostenV). Pressupõe-se que a aplicação da correção do calor das tubagens seja admissível.

Sim. A solução mais duradoura é isolar as tubagens à vista — assim, o problema nem chega a surgir. Além disso, uma parte maior da área no critério de repartição pode atenuar os efeitos, desde que seja admissível alterar o critério.

Com aparelhos de leitura remota, não é necessária uma visita à habitação: os valores intermédios à data da saída são obtidos a partir dos dados via rádio armazenados. Os custos de consumo são separados de acordo com esses valores, e os custos fixos proporcionalmente ao tempo de arrendamento (§ 9b HeizkostenV).

Comunique-nos a mudança com as datas de saída e de entrada, o nome do novo utilizador e — para a informação mensal sobre o consumo — os respetivos contactos. Quanto mais cedo recebermos a comunicação, mais rigorosamente se podem delimitar o consumo e os custos.

Sim. Pela delimitação na mudança de ocupante é cobrada uma taxa própria. Faturamo-la, em princípio, ao proprietário. Se estiver acordado no contrato de arrendamento que o inquilino suporta estes custos, informe-nos — nesse caso, atribuímos a taxa ao inquilino na liquidação. Contexto: segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal alemão, os custos da mudança de ocupante não fazem parte dos custos de funcionamento repercutíveis; sem disposição contratual, são suportados pelo senhorio.

Se não for possível uma delimitação com base em valores medidos, também os custos de consumo são repartidos por cálculo — segundo graus-dia, que representam a necessidade típica de aquecimento por mês, ou proporcionalmente ao tempo. A água quente é então repartida proporcionalmente ao tempo.

A informação sobre o consumo ao longo do ano (UVI, unterjährige Verbrauchsinformation) informa-o todos os meses sobre o seu consumo de aquecimento e de água quente do mês anterior — com comparação com o mês anterior, com o mesmo mês do ano anterior e com um utilizador médio. Assim, pode ajustar cedo o seu comportamento de consumo.

Sim. Assim que estejam instalados aparelhos de leitura remota, tem de ser disponibilizada mensalmente aos utilizadores uma informação sobre o consumo (§ 6a HeizkostenV). Como a partir de 2027 todos os aparelhos têm de ter leitura remota, a obrigação passa a abranger, na prática, todos os prédios de habitação coletiva com aquecimento central.

Não. A obrigação existe perante todos os utilizadores, ou seja, perante todos os que utilizam as divisões aquecidas — tanto inquilinos como condóminos que habitam a sua fração e utilizadores comerciais. No condomínio, a comunidade está obrigada perante os condóminos; numa habitação arrendada, o condómino senhorio está obrigado perante o seu inquilino (§ 1 Abs. 2 Nr. 3 HeizkostenV). A única diferença é o direito de redução de 3 por cento: cabe aos inquilinos, mas não a cada condómino perante a comunidade.

O utilizador, ou seja, o inquilino que habita a fração. A informação destina-se a quem influencia efetivamente o consumo. Para isso, precisamos dos contactos do inquilino, através da administração.

Normalmente por e-mail ou através de um portal online. Para utilizadores sem endereço de e-mail, combinamos outra via com a administração.

O Regulamento sobre os custos de aquecimento exige a informação apenas para o aquecimento e a água quente. A água fria não está abrangida.

Se, apesar da obrigação, a informação sobre o consumo não for disponibilizada, o inquilino pode reduzir em 3 por cento a sua parte dos custos de aquecimento (§ 12 HeizkostenV). Na relação entre cada condómino e a comunidade, este direito de redução não se aplica.

A UVI mostra valores de consumo, não custos liquidados. Só a liquidação anual é vinculativa, porque os custos do edifício e os consumos de todos os utilizadores só ficam determinados no fim do período de liquidação.

Na MEVIO, não. A informação é enviada por e-mail diretamente aos utilizadores ou integrada no portal de clientes da administração responsável, caso exista. Optámos deliberadamente por não ter um portal próprio para utilizadores — seria mais um acesso que quase ninguém consultaria todos os meses.

Dados atualizados dos utilizadores e, para o envio por e-mail, os endereços de e-mail dos utilizadores. As mudanças de ocupante têm de ser comunicadas atempadamente; caso contrário, a informação chega ao destinatário errado. Para utilizadores sem endereço de e-mail, combinamos a via com a administração.

A obrigação cabe ao proprietário do edifício; na prática, é o serviço de contagem contratado que a assume. No condomínio, a administração organiza a implementação; os destinatários são os utilizadores, ou seja, os moradores das habitações.

Desde 1 de janeiro de 2022, mensalmente, assim que estejam instalados aparelhos de leitura remota (§ 6a Abs. 1 HeizkostenV). Como a partir de 2027 todos os repartidores de custos de aquecimento e contadores de calor têm de ter leitura remota, a obrigação passa a abranger, na prática, todos os prédios de habitação coletiva com aquecimento central.

O consumo do último mês em quilowatts-hora, uma comparação com o mês anterior e com o mesmo mês do ano anterior, se os valores estiverem disponíveis, bem como uma comparação com um utilizador médio normalizado ou determinado através de testes comparativos da mesma categoria de utilizadores (§ 6a Abs. 2 HeizkostenV).

Os custos da informação sobre o consumo fazem parte dos custos de registo do consumo e de liquidação e são repercutíveis nos utilizadores nos termos do § 7 Abs. 2 HeizkostenV.

IDA significa «Informationen in der Abrechnung», ou seja, informações na liquidação. Desde a revisão do Regulamento sobre os custos de aquecimento, em vigor desde 1 de dezembro de 2021, todas as liquidações dos custos de aquecimento têm de incluir dados adicionais que ajudam a enquadrar o próprio consumo (§ 6a Abs. 3 HeizkostenV).

As percentagens das fontes de energia utilizadas — no aquecimento urbano, também as emissões de gases com efeito de estufa e o fator de energia primária —, os impostos, taxas e direitos aduaneiros incluídos, uma comparação com o ano anterior corrigida das condições climáticas, uma comparação com um utilizador médio, bem como contactos para aconselhamento energético e indicações sobre a resolução de litígios.

O consumo é convertido com um fator climático do Serviço Meteorológico Alemão (Deutscher Wetterdienst) para o local. Assim, a comparação com o ano anterior mostra como mudou o seu próprio comportamento — e não se o inverno foi ameno ou frio.

Um utilizador de comparação calculado, da mesma categoria de utilizadores, normalizado ou determinado a partir de valores de comparação. A comparação serve de orientação; a localização da habitação, o número de moradores ou o teletrabalho podem explicar diferenças.

Não. As IDA são uma página informativa. A repartição dos custos em custos fixos e custos de consumo não é afetada.

As IDA fazem parte da liquidação anual. A informação sobre o consumo ao longo do ano (UVI), pelo contrário, informa mensalmente sobre o consumo do mês anterior, desde que estejam instalados aparelhos de leitura remota. Ambas têm origem no § 6a HeizkostenV.

Se faltarem as informações obrigatórias, o inquilino pode reduzir em 3 por cento a sua parte dos custos de aquecimento (§ 12 Abs. 1 HeizkostenV).

O Regulamento sobre os custos de aquecimento exige transparência sobre a parte dos custos de energia que corresponde a impostos, taxas e direitos aduaneiros — por exemplo, o imposto sobre a energia, o preço do CO₂ ou o IVA. Assim, fica visível como é composto o preço da energia.

Repartidores de custos de aquecimento com leitura remota e interoperáveis, contadores de calor, contadores de água quente e fria, bem como detetores de fumo, a pedido com inspeção remota. Trabalhamos de forma independente dos fabricantes; os aparelhos já instalados que cumpram estes requisitos podem, em regra, continuar a ser utilizados.

Os aparelhos são substituídos quando termina o prazo de verificação metrológica, quando a pilha chega ao fim da vida útil, quando um aparelho está avariado ou quando a obrigação de leitura remota exige a substituição.

Segundo a legislação alemã de metrologia (Mess- und Eichrecht): contadores de água fria de seis em seis anos, contadores de água quente e contadores de calor de cinco em cinco anos. Na prática, o contador é substituído no fim do prazo por um aparelho novo, verificado.

Não. Os repartidores de custos de aquecimento não são instrumentos de medição na aceção da legislação de metrologia; registam proporções. Os aparelhos eletrónicos são, em regra, substituídos após cerca de dez anos, quando a pilha se esgota.

Não, já não por muito tempo. Os repartidores por evaporação não permitem leitura remota. Por isso, tinham de ser substituídos até 31 de dezembro de 2026 por aparelhos eletrónicos com leitura remota (§ 5 Abs. 3 HeizkostenV).

Na escala unitária, todos os repartidores de custos de aquecimento do edifício indicam unidades segundo o mesmo critério; a diferente potência dos radiadores só é tida em conta na liquidação, através de fatores de ponderação. Na escala de produto, o fator de cada radiador já está registado no aparelho, pelo que a indicação já vem ponderada.

Um radiador pode parecer fresco ao toque e, ainda assim, estar mais quente do que a divisão, por exemplo porque passa água quente pela válvula ou porque a coluna montante também o aquece. Segundo a norma DIN EN 834, os repartidores eletrónicos começam a contar assim que são ultrapassados determinados limiares de temperatura. As unidades daí resultantes são, em regra, reduzidas.

Avisamos a visita com a devida antecedência. A substituição de um repartidor de custos de aquecimento demora apenas alguns minutos por radiador; nos contadores de água, a água é cortada por pouco tempo. As leituras dos aparelhos antigos são documentadas, para que a liquidação fique completa.

Sim, ou uma pessoa por si designada, porque para a substituição é necessário entrar na habitação. Os utilizadores são obrigados a tolerar a instalação e a substituição dos aparelhos (§ 4 Abs. 2 HeizkostenV). Se a visita não puder realizar-se, marcamos uma nova.

Se estiver a sair água, feche imediatamente a válvula de corte e informe a administração do condomínio ou o porteiro. Comunique também à administração ou diretamente a nós os aparelhos danificados ou que tenham caído; tratamos da substituição. Não retire os aparelhos por conta própria — isso prejudica o registo.

Os repartidores eletrónicos de custos de aquecimento mostram no ecrã, alternadamente, o valor atual e outras informações. Um ecrã permanentemente vazio ou uma mensagem de erro indicam uma avaria. Como os aparelhos de leitura remota transmitem os seus valores, normalmente também nós nos apercebemos das avarias.

Um contador de calor mede quanta água de aquecimento passa pela habitação e a temperatura na ida e no retorno. A partir do caudal e da diferença de temperatura, calcula o calor fornecido em quilowatts-hora. Ao contrário dos repartidores de custos de aquecimento, fornece assim um valor de medição absoluto.

Ambos medem a quantidade de água que passou, em metros cúbicos. Os contadores de água quente são concebidos para temperaturas mais elevadas e costumam estar assinalados a vermelho; os de água fria, a azul. Também os prazos de verificação metrológica são diferentes: seis anos para os contadores de água fria e cinco anos para os de água quente.

Normalmente, a causa é uma pequena fuga: uma torneira a pingar, um autoclismo que não para de correr ou uma válvula com fuga. Feche todos os pontos de consumo e observe o contador durante alguns minutos. Se continuar a rodar, a causa deve ser eliminada.

Cada contador funciona dentro de tolerâncias de medição admissíveis, e os caudais mínimos só são registados a partir de um limiar de arranque. A isso juntam-se pontos de consumo sem contador próprio, por exemplo na cave ou no jardim. A diferença é, por isso, normal e é repartida na liquidação.

Os aparelhos modernos detetam tentativas de manipulação, como a remoção, a cobertura ou a interferência magnética, e comunicam-nas via rádio. Uma manipulação não é uma infração menor; pode ser punível como burla. Nesse caso, o consumo é estimado.

As causas frequentes são ar no radiador ou um pino da válvula preso por baixo da cabeça termostática. Purgar o radiador ajuda muitas vezes de imediato. Se o radiador continuar frio, informe a administração do condomínio, para que a instalação seja verificada.

Apenas em concertação com o senhorio ou a administração. Se um radiador for desmontado ou substituído, também o repartidor de custos de aquecimento tem de ser montado e ponderado de novo. Informe-nos previamente — caso contrário, o registo deixa de estar correto e o consumo tem de ser estimado.

O aluguer dos aparelhos de registo é repercutível nos inquilinos e é repartido através da liquidação dos custos de aquecimento. Se o proprietário comprar os aparelhos, os custos de aquisição não são custos de funcionamento; continuam repercutíveis os custos correntes de verificação metrológica, leitura e liquidação.

Depende do imóvel: do número de aparelhos, de serem alugados ou comprados e do âmbito de serviços pretendido. Por isso, elaboramos uma proposta para cada imóvel, na qual aparelhos, montagem e liquidação são apresentados separadamente. Os custos correntes de aluguer dos aparelhos, leitura e liquidação são repercutíveis nos utilizadores.

Sim. Segundo o Código da Construção da Baviera (Bayerische Bauordnung), os quartos, os quartos de crianças e os corredores que servem de vias de evacuação de divisões de permanência têm de estar equipados com detetores de fumo. Para as habitações existentes, a obrigação aplica-se desde 1 de janeiro de 2018.

Pelo menos um em cada quarto, em cada quarto de crianças e em cada corredor que sirva de via de evacuação de divisões de permanência. Divisões grandes ou com muitos recantos podem exigir vários detetores, segundo a norma DIN 14676. Definimos o número por habitação na instalação.

Uma vez por ano, com um intervalo de doze meses e uma margem de três meses para mais ou para menos (DIN 14676). São verificados, entre outros aspetos, o funcionamento, as aberturas de entrada de fumo, a envolvente e a alimentação de energia.

No caso de detetores de fumo com inspeção remota, não: verificam eles próprios o seu estado e comunicam-no via rádio. No caso de aparelhos sem inspeção remota, é necessária uma visita à habitação uma vez por ano.

Não. Os detetores de fumo detetam o fumo através de uma câmara de medição ótica. Os aparelhos com inspeção remota transmitem apenas dados de estado, como o nível da pilha, a sujidade ou a desmontagem — sem imagens nem sons.

Um apito curto em intervalos regulares indica normalmente uma pilha fraca ou uma avaria. Um som alto e contínuo é um alarme. Em caso de alarme, verifique primeiro se há um incêndio. Em caso de mensagem de avaria, informe a administração do condomínio ou a nós, para que o aparelho seja verificado ou substituído.

As causas frequentes são vapor de água, pó durante obras ou fumos de cozinha. A maioria dos aparelhos pode ser silenciada com o botão ao centro. Areje a divisão. Se o falso alarme se repetir, comunique-o, para que o aparelho seja verificado.

Não. A tinta tapa as aberturas de entrada de fumo e deixa o aparelho inoperacional. Para obras de renovação, fale connosco; o aparelho pode ser protegido durante os trabalhos e, depois, tem de voltar a ficar instalado e operacional.

O mais tardar dez anos após a entrada em funcionamento e, em caso de avaria, mais cedo. Acompanhamos os prazos de cada aparelho.

A instalação cabe ao proprietário; isso resulta dos códigos de construção dos estados federados (Landesbauordnungen). Quem tem de garantir a operacionalidade varia de estado para estado — na Baviera, cabe em princípio ao possuidor direto, ou seja, ao morador, salvo se o proprietário a assumir ele próprio. Na prática, a comunidade assume normalmente a manutenção por deliberação, porque só assim a prova pode ser feita de forma uniforme.

Sim. O Supremo Tribunal Federal alemão decidiu que uma comunidade pode deliberar a instalação uniforme e a manutenção uniforme — também para habitações que o proprietário já tenha equipado por conta própria. A solução uniforme serve a comprovação e está, por isso, abrangida pela discricionariedade da comunidade.

Aqui é preciso distinguir. Os custos da manutenção e verificação regulares são repercutíveis como outros custos de funcionamento. Os custos de aquisição dos aparelhos não o são — e os custos de aluguer de detetores de fumo foram igualmente considerados não repercutíveis pelo Supremo Tribunal Federal alemão em 2022, porque, do ponto de vista económico, os custos de aluguer substituem os custos de aquisição.

Ambas as opções são possíveis. A aquisição e o aluguer são, em ambos os casos, suportados pelo proprietário — só a manutenção é repercutível. No entanto, o aluguer é devido todos os anos, a compra apenas uma vez. Em contrapartida, os modelos de aluguer oferecem comodidade na substituição de aparelhos avariados, mas normalmente vinculam a um prestador por longos períodos. Teremos todo o gosto em calcular ambas as variantes para o seu imóvel.

Desde 2023, senhorios e inquilinos repartem os custos de CO₂ nos termos da Lei alemã sobre a repartição dos custos de dióxido de carbono (Kohlendioxidkostenaufteilungsgesetz, CO2KostAufG). Nos edifícios habitacionais, a quota depende das emissões de CO₂ por metro quadrado de área habitacional, em dez escalões; nos edifícios não habitacionais, a repartição é atualmente feita em partes iguais.

O senhorio determina a repartição na liquidação dos custos de aquecimento com base nos dados de CO₂ do fornecedor e deduz a sua parte dos custos repercutíveis. Se a repartição faltar, o inquilino pode reduzir em 3 por cento a sua parte dos custos de aquecimento.

Não. As bombas de calor, os pellets de madeira ou o solar térmico não geram custos de CO₂ na aceção da Lei alemã do comércio de emissões de combustíveis (Brennstoffemissionshandelsgesetz). Nesse caso, não há nada a repartir.

Desde 1 de janeiro de 2023. A CO2KostAufG aplica-se a todos os períodos de liquidação que se iniciem nessa data ou depois dela. Antes, os inquilinos suportavam sozinhos os custos de CO₂ como parte dos custos de aquecimento.

Segundo um modelo de dez escalões. Determinantes são as emissões anuais de CO₂ do edifício por metro quadrado de área habitacional. Quanto pior o balanço energético, maior a parte do senhorio: de 0 por cento abaixo de 12 kg CO₂/m² até 95 por cento a partir de 52 kg CO₂/m².

Nesse caso, o inquilino liquida primeiro ele próprio os custos de CO₂ com o fornecedor e, depois, pede ao senhorio o reembolso da parte deste — no prazo de doze meses após ter recebido a fatura do fornecedor.

Verificamos as durações e os prazos de denúncia do atual contrato de prestação de serviços e do contrato de aluguer de aparelhos, planeamos a transição para a data mais próxima possível e assumimos os dados de base, os números dos contadores e os valores do ano anterior, para que a liquidação continue sem interrupções.

Não necessariamente. Se já estiverem instalados aparelhos com leitura remota e interoperáveis, podem continuar a ser utilizados. Se, de qualquer forma, estiverem previstos aparelhos novos, por exemplo porque o contrato de aluguer de aparelhos termina, combinamos a substituição com a transição.

O número de unidades habitacionais e de utilização e — para uma comparação com os custos atuais — a última liquidação dos custos de aquecimento, de preferência sem dados pessoais de utilizadores individuais.

O Regulamento sobre os custos de aquecimento aplica-se também à propriedade horizontal (Wohnungseigentum). A liquidação dos custos de aquecimento faz parte da liquidação anual da comunidade. Os condóminos que arrendam a sua fração utilizam depois os valores para a liquidação dos custos de funcionamento aos seus inquilinos.

Como os dados de consumo estão continuamente disponíveis através da leitura remota, elaboramos a liquidação no prazo de sete dias após estarem disponíveis todos os dados e custos.

Sim, assim que os contratos existentes terminem ou possam ser denunciados. Determinantes são as durações e os prazos de denúncia do contrato de prestação de serviços e — se os aparelhos forem alugados — do contrato de aluguer de aparelhos. Ambos podem ter durações diferentes.

Isso é regulado pelo respetivo contrato. São habituais prazos de denúncia de três a doze meses antes do fim da duração; se o prazo não for cumprido, o contrato prolonga-se muitas vezes automaticamente. A denúncia deve ser feita por escrito ou em forma de texto e de modo comprovável.

No fim de um período de liquidação, ou seja, na maioria dos edifícios, na passagem de ano. Assim, o prestador atual liquida por completo o último ano, e o novo começa com uma data de referência limpa.

Para uma liquidação sem lacunas, são necessários os dados dos utilizadores e das áreas, os números dos aparelhos e dos contadores, os valores na data de referência, os fatores de ponderação, o critério de repartição e os valores do ano anterior. A obrigação de entrega resulta sobretudo do contrato; por isso, deve ser regulada logo na celebração do contrato.

Não apenas por causa da mudança. Um critério de repartição definido só pode ser alterado nos casos do § 6 Abs. 4 HeizkostenV, por exemplo após obras que poupem energia de aquecimento, e apenas no início de um período de liquidação.

Os custos correntes de aluguer dos aparelhos, leitura e liquidação continuam repercutíveis (§ 7 Abs. 2 HeizkostenV). Se a comunidade comprar aparelhos novos, os custos de aquisição, pelo contrário, não são custos de funcionamento e são financiados pelo fundo de reserva para conservação ou por uma quota extraordinária.

Depende do edifício. Em prédios não renovados, as maiores quantidades de calor perdem-se normalmente pelas paredes exteriores, janelas e cobertura. Qual a medida que compensa mais é indicado por um roteiro de renovação individual elaborado por um serviço de aconselhamento energético.

Em princípio, primeiro a envolvente do edifício e depois o aquecimento. Se o edifício estiver isolado, a necessidade de calor diminui e o novo aquecimento pode ser dimensionado mais pequeno. Além disso, uma bomba de calor funciona de forma mais eficiente quando, graças a um bom isolamento, bastam temperaturas de ida baixas.

Sim, algumas obrigações de adaptação: a laje do último piso tem de ser isolada se não cumprir o isolamento térmico mínimo (§ 47 GEG), as tubagens de aquecimento e de água quente acessíveis e sem isolamento em divisões não aquecidas têm de ser isoladas (§ 71 GEG), e muitas caldeiras de temperatura constante a gasóleo e a gás deixam de poder funcionar após 30 anos (§ 72 GEG). Quem renovar elementos exteriores da construção tem de cumprir os valores mínimos do § 48 GEG.

Para medidas individuais na envolvente do edifício e nos equipamentos técnicos existem subsídios do BAFA (Serviço Federal alemão da Economia e do Controlo das Exportações); para a substituição do aquecimento, subsídios do KfW (banco de fomento público alemão); além disso, empréstimos bonificados para renovações profundas. Também o aconselhamento energético é apoiado. Os pedidos têm, em regra, de ser apresentados antes do início da medida; as condições mudam com alguma frequência.

As medidas energéticas nas partes comuns são alterações construtivas que a assembleia de condóminos pode deliberar por maioria simples (§ 20 Abs. 1 WEG). Quem suporta os custos é regulado pelo § 21 WEG: todos os condóminos pagam se a deliberação tiver sido tomada com mais de dois terços dos votos expressos e metade das quotas de compropriedade, ou se os custos se amortizarem num prazo razoável.

As modernizações energéticas dão direito a um aumento da renda de 8 por cento dos custos por ano, limitado a 3 euros por metro quadrado no prazo de seis anos e, no caso de rendas inferiores a 7 euros por metro quadrado, a 2 euros (§ 559 BGB). Para uma substituição do aquecimento com apoio aplica-se, em alternativa, o § 559e BGB. A modernização tem de ser anunciada com, pelo menos, três meses de antecedência (§ 555c BGB).

Exclusivamente para a liquidação, para as informações exigidas por lei, como a informação mensal sobre o consumo, e para o funcionamento dos aparelhos. O Regulamento sobre os custos de aquecimento restringe expressamente a utilização dos dados a estes fins (§ 6b HeizkostenV).

Os aparelhos registam valores de consumo acumulados e não dados de movimento ou de presença. Para a liquidação e a informação mensal, os valores são tratados de forma agregada.